Pela constituição brasileira, o Estado precisa promover ações afirmativas como as cotas nas universidades públicas.

No entanto, no setor privado, embora existam leis que exigem a contratação de PcD’s (Pessoas com Deficiência), não há outras leis que obrigam a contratação de outras minorias no mercado de trabalho, ou seja, não existe uma lei obrigando a contratação de pessoas de grupos que sofreram e ainda sofrem com a falta de oportunidades no mercado de trabalho.

As vagas afirmativas existem para que o recrutador faça a contratação intencional e, ao mesmo tempo, consiga fazer a inclusão na prática.

A vaga afirmativa funciona como uma reparação histórica, para combater a discriminação, seja ela qual for, por meio de políticas sociais que promovam a inclusão das minorias.

Todas as ações que vemos no nosso país relacionadas à minoria no mercado de trabalho têm respaldo da lei para que aconteça.

E é nas ações de políticas afirmativas que conseguimos combater as desigualdades social e racial no Brasil.

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